# Registro público: TJAP — 00010783420208030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dce8b8272c57ae73ba129dd8b8a6a1d6ff109613f93466a1cf57109a7a925fcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 269
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-07-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento | Adimplemento e Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-30T10:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2020-10-23T19:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2020-10-26T16:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2020-11-17T17:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-26T18:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2020-12-02T21:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-02T21:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-01-19T08:48:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-22T16:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-28T09:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-01-28T09:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-02-24T11:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-02-25T12:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-04-13T11:30:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-04-18T21:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-04-18T21:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-04-22T17:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-04-27T23:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-04-27T23:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-05-10T10:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-05-11T14:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-06-11T08:45:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-17T21:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-07-08T17:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-07-15T12:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-07-15T12:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-07-19T16:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-07-26T14:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-07-26T14:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-08-08T23:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-09-20T14:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-10-24T14:57:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-11-04T08:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-11-11T08:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-11-11T08:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-11-26T16:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-12-02T08:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-12-02T08:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2021-12-09T08:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}
- 2022-02-14T22:40:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 269 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-04-24 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2025-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2025-10-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2025-10-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2025-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2026-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-02-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2026-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2026-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-07-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2026-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2026-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2026-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/268`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-30 relativo a «Pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-24 relativo a «Pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-10-14 para o assunto oficial «Pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/255`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00021769020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441821/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690, 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00031032220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076530/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690, 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJDFT — 00242593620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154946/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00021868920158030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437302/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690, 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00236551220128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08014661820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115263/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003395520048110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115021/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJRO — 70003164820188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085956/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL