# Registro público: TRE-PR — 06000139020206160196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84399691cc33408a726f91157758e51d8fb34bbe6dafcfdaffa7236e3b668e0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-24
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-23** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-24T16:10:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-26T11:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15482", "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"}}
- 2020-07-02T16:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15482", "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"}}
- 2020-07-12T17:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-22T20:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-23T13:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15482", "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"}}
- 2020-07-24T18:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-28T13:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-29T14:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-10T16:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T12:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T12:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15482", "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"}}
- 2020-07-14T00:54:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-14T00:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-18T02:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-18T02:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-20T12:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T12:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T12:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15482", "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"}}
- 2020-07-25T00:46:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15482", "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"}}
- 2020-07-27T00:49:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15482", "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"}}
- 2020-06-24T16:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-07T15:19:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15482", "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"}}
- 2020-07-23T17:32:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15482", "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"}}
- 2020-07-31T16:44:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15482", "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"}}
- 2020-07-31T16:44:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15482", "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000371220266160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TSE — 06002145020206210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203544/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas / GABINETE STJ2
- [TRE-MG — 06000107120226130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903923/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-CE — 06001124320216060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903784/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-SC — 06000387120256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000467620206050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903725/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000244220226260206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903713/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
- [TRE-MS — 06000929520216120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903692/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS