# Registro público: TJSE — 00002797820158250069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MOITA BONITA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edf6155f7eb6e7b7141e9285605deeae2b56eef8b0b8b15e27d9d91051c5081e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-27
- **Último ato com data válida:** 2016-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-09T11:54:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2015-09-09T11:08:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-29T09:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-19T17:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-20T07:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T14:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-31T08:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-08T11:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-05T11:13:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T08:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T11:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-06T13:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-30T09:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-10T11:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-09T10:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-13T11:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T10:54:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-05T11:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-05T11:29:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-19T10:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-16T07:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-13T09:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-19T13:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-13T11:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T11:53:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-23T10:40:11.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2016-03-21T11:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-17T12:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T11:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-08T11:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-04T13:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-12T12:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-12T09:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-04T12:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-04T12:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-04T12:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-04T12:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-16T14:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-05T11:03:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-05T11:02:35.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294104.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-09-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-12-09 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-23 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:39:01\.750000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150727120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edf6155f7eb6e7b7141e9285605deeae2b56eef8b0b8b15e27d9d91051c5081e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002695820158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / POÇO VERDE
- [TJSE — 00239731820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJCE — 00001098320108060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARACATI
- [TJPI — 00000055920188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJSC — 50023040620218240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / Vara Única da Comarca de Abelardo Luz