# Registro público: TJRJ — 00091781520228190028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MACAE 1 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 273ebc723a9f102704b203cc1d760af4710a7daa3d47d84caa7975d37bc5cf3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento e Divórcio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-14T22:27:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7666", "nome": "MACAE 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-09-20T13:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7666", "nome": "MACAE 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-09-22T16:34:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7666", "nome": "MACAE 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-09-20T13:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7666", "nome": "MACAE 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7666", "nome": "MACAE 1 VARA DE FAMILIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6214](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6214)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento e Divórcio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-22 — Mudança de Classe Processual; retificação de resultado de julgamento; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-29T22:26:33\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220914000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 273ebc723a9f102704b203cc1d760af4710a7daa3d47d84caa7975d37bc5cf3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004108820108140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802587/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 6214
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJPA — 00003748820118140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512695/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6214
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00003613720128141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377961/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6214
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJAM — 40011114620128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055936/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6214
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 1 VARA DE FAMILIA / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- [TJMT — 00003113720168110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792374/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6214
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 1 VARA DE FAMILIA / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJAC — 00011291920178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414921/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6214
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 1 VARA DE FAMILIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJES — 00001074020208080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821698/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6214
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJAM — 02576464720108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182677/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 6214
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 1 VARA DE FAMILIA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO