# Registro público: TRE-GO — 00003506920166090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cae57b664bc23326718a295466d8fbe57963088a567bb79e94ea477d1af90150

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2018-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-29T05:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-19T04:24:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-14T05:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-09T03:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-30T05:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-20T02:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-27T10:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-29T05:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-30T04:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-15T09:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-15T09:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-01T07:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-22T05:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-30T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-12-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-15T09:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T02:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T03:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T02:20:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-25T01:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T02:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T06:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T10:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T02:03:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-31T02:09:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-14T03:58:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-31T02:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-01T07:14:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-12-01T07:21:56.000Z — Desapensamento (TPU 137)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:03\.443823526Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161019162412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cae57b664bc23326718a295466d8fbe57963088a567bb79e94ea477d1af90150

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003255620166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293799/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 00000501420146090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952258/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002727520166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293183/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL