# Registro público: TJPR — 00772424020218160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58ff24923d403939a56898d4a69dd9cd22229b1846fb515c163dbcc94665bcf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-06** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-29T22:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-04-30T20:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-30T20:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-05-03T11:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-03T11:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-03T11:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T11:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-05-11T11:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-24T14:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-06-25T19:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-06-25T20:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-25T20:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-25T20:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T21:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-07-27T14:24:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-28T12:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-28T12:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-30T20:15:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-05-07T15:42:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-07T15:42:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-07T15:42:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-07T15:42:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-10T18:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-10T18:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-11T11:13:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-11T11:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-25T19:28:16.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-07-06T00:57:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-06T01:08:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-06T01:15:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-27T14:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-28T12:13:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-28T12:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-04T13:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-14T14:09:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-14T14:09:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58ff24923d403939a56898d4a69dd9cd22229b1846fb515c163dbcc94665bcf4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-29 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-25 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-26 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:00\.195804940Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210430201553
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58ff24923d403939a56898d4a69dd9cd22229b1846fb515c163dbcc94665bcf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00772424020218160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58ff24923d403939a56898d4a69dd9cd22229b1846fb515c163dbcc94665bcf4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 58ff24923d403939a56898d4a69dd9cd22229b1846fb515c163dbcc94665bcf4
- **SHA-256 do comentário:** e57827d37c85b1ff8dadd5289cae9d975ddc91088fe751abb5bf0db99554a919