# Registro público: TRT3 — 00000830220155030157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6eb859991556d075d301ee35ee5c325eb2bb032c43fe8fe34cd6c73d12a6e07a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2015-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-25** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-03-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-10** — Mandado (TPU 106)
> **2015-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-09** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-24** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-22** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Contratuais | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6eb859991556d075d301ee35ee5c325eb2bb032c43fe8fe34cd6c73d12a6e07a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-25 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:17\.448248609Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6eb859991556d075d301ee35ee5c325eb2bb032c43fe8fe34cd6c73d12a6e07a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005248020115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002126220205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT24 — 00241082320265240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT20 — 00001998220135200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00006317220155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT20 — 00004211020145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001053520195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00000753020265080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000830220155030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Contratuais | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6eb859991556d075d301ee35ee5c325eb2bb032c43fe8fe34cd6c73d12a6e07a
- **SHA-256 do comentário:** 9dd5427cd18466d41dc384f85457b25a71dd09dbc87cffeda06e054a9f9785cc