# Registro público: TJES — 00000768820188080068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941407/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941407.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a57e936c97221f8607bbf9c3675ee2aa49fc7ea99fb6996286bc66eb241a520 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 165 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05 - **Último ato com data válida:** 2026-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-07** — Petição (TPU 85) > **2026-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-01** — Documento (TPU 581) > **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-02** — Mandado (TPU 106) > **2026-04-02** — Documento (TPU 581) > **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-27** — Documento (TPU 581) > **2026-03-24** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Provas em geral | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-12T13:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2023-09-06T14:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2023-09-06T15:00:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2024-12-17T17:25:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2024-12-18T07:59:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2025-01-10T15:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2025-04-08T15:50:06.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2025-04-09T14:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2025-04-10T11:44:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2025-04-11T00:01:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2025-05-15T00:58:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2025-07-03T14:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2025-07-04T16:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2025-07-11T13:51:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2025-09-18T01:58:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2025-11-10T15:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}} - 2025-11-26T12:44:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}} - 2025-12-10T09:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}} - 2026-03-24T16:29:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}} - 2026-03-27T10:25:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}} - 2026-03-27T11:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}} - 2026-04-02T01:32:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}} - 2026-04-02T01:32:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}} - 2026-05-01T00:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}} - 2026-05-01T00:09:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}} - 2026-06-29T23:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}} - 2026-06-29T23:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}} - 2026-07-01T00:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}} - 2026-07-01T00:03:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}} - 2026-07-07T10:58:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}} - 2018-02-09T15:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2019-07-04T13:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2018-05-14T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2018-10-19T13:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2020-11-13T14:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2021-03-19T14:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2018-07-12T15:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2018-11-27T14:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2018-11-27T14:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2019-01-15T15:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941407.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-04-29 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2019-06-24 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2019-10-22 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2020-01-07 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2025-09-18 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-03-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-03-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-04-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-04-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-05-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-09T14:22:21\.119000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a57e936c97221f8607bbf9c3675ee2aa49fc7ea99fb6996286bc66eb241a520 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000589120208080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269165/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439, 12419 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA - APIACA - [TJES — 00001637220198080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276699/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 12419 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJDFT — 00270771120118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJES — 00001629020148080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269497/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 12419 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ - [TJMT — 00002919820158110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJRO — 00539007320098220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 3ª VARA CIVEL - [TJDFT — 00154286720168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528745/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJRR — 08007579520198230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776340/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 8a57e936c97221f8607bbf9c3675ee2aa49fc7ea99fb6996286bc66eb241a520 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 8a57e936c97221f8607bbf9c3675ee2aa49fc7ea99fb6996286bc66eb241a520 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 8a57e936c97221f8607bbf9c3675ee2aa49fc7ea99fb6996286bc66eb241a520 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)