# Registro público: TJCE — 02006364420248060051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abd68287c42e91731731b85ad15960bd14b8b87205d54ceaf2c6a9df1faff4f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-20
- **Último ato com data válida:** 2025-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-09** — Reativação (TPU 849)
> **2025-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T11:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-28T12:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-09T14:53:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-16T00:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-16T11:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-06T15:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-29T11:32:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-09T14:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-12T21:08:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-02-06T10:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-02T10:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-20T13:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-23T10:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-03T14:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-15T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-09T15:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-27T10:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-03T14:46:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-27T10:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-03T14:46:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-06T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-11T09:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-20T18:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-28T22:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-28T16:59:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2025-07-18T09:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-25T23:13:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-05T13:58:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-07-09T14:54:25.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-06-21T09:34:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-30T21:44:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-05-31T11:35:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-06-24T02:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-09T14:53:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-30T15:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-09 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02003385220248060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954593/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 02005212320248060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
- [TJCE — 02004242320248060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948511/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
- [TJDFT — 00082785920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRO — 00164699620098220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954674/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70045795720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM / 2ª VARA CIVEL