# Registro público: TRE-GO — 00000390920186090001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70ca30b59fdecb6ab1bd049bdf025662ad31bd1936f33b32f8c4671deeb4de50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-07
- **Último ato com data válida:** 2018-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2018-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-05** — Perda do objeto (TPU 12325)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T03:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-17T02:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-11T01:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-11T12:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-11T01:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-14T11:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-25T03:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-11T01:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-05T11:38:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-05T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2018-09-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-10-11T12:06:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2018-09-17T02:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T01:57:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-11T01:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-11T01:42:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-11T01:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T01:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-11T12:00:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-26T01:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-05T11:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T01:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-11T12:05:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-05 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-11 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:46\.872859294Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180913152322
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70ca30b59fdecb6ab1bd049bdf025662ad31bd1936f33b32f8c4671deeb4de50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000539020186090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952704/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00001395120166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166300/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-CE — 06000451720206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951566/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 00000409120186090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950246/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AL — 06001315520246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212965/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-RS — 00000263720146210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485831/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000672320146120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-PR — 00001037220146160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472710/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 192 ª zona eleitoral-Maringá