# Registro público: TJSE — 00006371620148250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ebf19ca53cbd8f3358aaf85d02463f9d368f765321f9b84c03a722a63f7d6ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28
- **Último ato com data válida:** 2017-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-02** —  (TPU )
> **2017-01-26** —  (TPU )
> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-29** —  (TPU )
> **2016-09-29** —  (TPU )
> **2016-09-27** —  (TPU )
> **2016-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-30T10:21:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-06-25T12:25:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-01-09T13:04:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-02-02T12:18:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T10:21:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T17:32:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T17:32:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T16:06:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-20T08:53:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T21:19:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-04T16:22:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T08:48:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T10:46:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-23T13:39:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T09:09:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T11:22:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T08:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T11:13:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-27T09:19:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T08:55:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T09:35:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T10:39:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-23T14:02:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T18:43:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T18:36:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T11:25:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-01T16:27:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-18T09:39:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T11:46:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T12:07:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T13:46:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T13:45:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T13:45:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T13:44:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T14:01:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T12:42:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-18T12:05:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-20T14:02:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-20T14:00:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-06T11:53:21.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-01-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-06-25 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-07-30 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-09-16 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR