# Registro público: TRT24 — 00006765520125240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb8483d71e097fdf4f9031d6cf7f999a8e58a00bbd5bb35069280ec6a1443275

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-04
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2020-11-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-24** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-04T13:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-06T09:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2012-07-16T15:34:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2012-07-16T15:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-23T15:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-08-23T15:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-05T14:53:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-09-26T10:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-26T10:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-26T13:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-15T17:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-15T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2013-04-09T15:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2015-12-18T07:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2016-05-24T15:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-15T12:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2016-08-24T15:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2016-08-24T15:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2019-10-28T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2012-07-06T09:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2012-09-11T14:06:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-09-19T17:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2012-12-03T12:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2016-05-18T15:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2016-06-22T15:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2016-07-18T12:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2017-06-14T11:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2019-10-24T10:53:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2019-10-24T11:13:43.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2020-11-05T11:47:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2020-11-05T11:51:02.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001658420115030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TJRR — 08014741620238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147544/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00114343420128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJBA — 80034323820208050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRS — 00076610820048210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148261/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Vara Judicial - Iraí
- [TRF1 — 00002445620184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 04ª - Teresina
- [TJPB — 00006678020148150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJDFT — 00241523320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146958/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF