# Registro público: TRE-PA — 00000633220166140045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41d074e7ac980f5dd2d876afd6fe0df5a4c0312c35149d00eadb517b1e521bba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-03
- **Último ato com data válida:** 2016-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-01** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP - Partido/Coligação | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-03T13:03:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-21T15:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-21T15:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-21T15:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T19:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T19:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T13:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T19:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T12:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T12:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-04T19:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-04T19:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T19:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T15:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T16:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30488", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11712)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41d074e7ac980f5dd2d876afd6fe0df5a4c0312c35149d00eadb517b1e521bba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP - Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:45:28\.194000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160803000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41d074e7ac980f5dd2d876afd6fe0df5a4c0312c35149d00eadb517b1e521bba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001257220166140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951749/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11638, 11712, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000822520166140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934311/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11615, 11638, 11712, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-AM — 00004382320166040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254573/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11638, 11712
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL / 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI
- [TRE-PA — 00000840820166140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946934/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11638, 11712, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001820520166040034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11638, 11712
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO
- [TRE-MS — 06001509120246120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413917/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PI — 06001219620246180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607902/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TRE-AM — 00002052920166040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230113/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11712
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL - COARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000633220166140045 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - DRAP - Partido/Coligação | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41d074e7ac980f5dd2d876afd6fe0df5a4c0312c35149d00eadb517b1e521bba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 41d074e7ac980f5dd2d876afd6fe0df5a4c0312c35149d00eadb517b1e521bba
- **SHA-256 do comentário:** 2da7ce97464b86e2af670ed303c2af7b18cbd9fb2ff33d5389865162b9774f12