# Registro público: TRE-MG — 00000251920196130279

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294162/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f5df574b816874e7a8305c42a89db42dbe0139dd00b8096c1b7ffe1b49b122b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T16:37:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-09-30T14:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-09-30T14:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-09-20T17:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-12-26T13:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-13T15:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-13T15:10:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00000197120166090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-MG — 00000053620186130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167844/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TRE-SC — 00002017820186240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164491/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002249220166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164330/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002043320186240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162386/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003192120166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988208/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000358620266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980325/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL