# Registro público: TRF4 — 50019747520234047002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294164/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 577d21209ee3b175c9bf769e3b1468b248ef81027049a0085e12a3ed46e065bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-07** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiscalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-28T16:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-04T16:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-28T23:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-28T16:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-10T06:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-07T11:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12643", "nome": "1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-07T10:27:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12643", "nome": "1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2023-04-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-10T13:35:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12643", "nome": "1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-07T15:20:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12643", "nome": "1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-07T15:20:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12643", "nome": "1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-07T15:20:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12643", "nome": "1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-07T15:10:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12643", "nome": "1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-01T19:50:30\.919000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230207102707
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 577d21209ee3b175c9bf769e3b1468b248ef81027049a0085e12a3ed46e065bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00028318820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953441/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TRF4 — 50246962320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489857/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRT2 — 00005282520125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157072/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRF4 — 50266934620134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700713/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50009060820104047015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184262/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª Vara Federal de Apucarana
- [TRF1 — 00002452720074014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153730/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Vara Única de Picos
- [TJDFT — 00243775320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [STJ — 00004348620188160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / PRESIDÊNCIA