# Registro público: TRE-PB — 06001077820226150072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d59c3c9740c91253a9ef07817122af2b85ffa8de44f42b706514937dcd478ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-30
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-30** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-30** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2022-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cerceamento da Fiscalização Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-30T12:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-10-30T12:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-10-30T14:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-10-30T16:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-10-30T16:09:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-11-30T13:02:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-10-30T12:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-10-30T15:48:06.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-10-30T16:10:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-10-30T16:10:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-11-30T00:40:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-11-30T00:40:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-11-30T13:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-11-30T13:03:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11480](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11480)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d59c3c9740c91253a9ef07817122af2b85ffa8de44f42b706514937dcd478ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cerceamento da Fiscalização Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-30 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-30 trata do assunto oficial «Cerceamento da Fiscalização Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:06:04\.949000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221030123015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d59c3c9740c91253a9ef07817122af2b85ffa8de44f42b706514937dcd478ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000832420226150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549125/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11480
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 00000429120176150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526399/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11480
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB
- [TRE-TO — 06010441920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135953/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11480
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06009759220206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042148/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11480
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 06001118820206060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898093/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11480
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-CE — 06001116320226060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827296/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11480
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-PI — 06001032420246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297189/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11480
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RJ — 06000908920226190182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350727/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11480
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001077820226150072 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cerceamento da Fiscalização Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d59c3c9740c91253a9ef07817122af2b85ffa8de44f42b706514937dcd478ae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d59c3c9740c91253a9ef07817122af2b85ffa8de44f42b706514937dcd478ae
- **SHA-256 do comentário:** 34a4ac0ee8ed6ec33c67c85c72a7b7d47b33f31bae44b4fc16f257c891eecbbc