# Registro público: TRT4 — 00005004120075040404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdfba669ac603300fd25495a69cd22e02166e1e249e5e8d6c55829ee7a86e92b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 265
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2007-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2009-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-31T10:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-13T13:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-13T13:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-15T15:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T16:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-20T16:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-20T16:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-21T01:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-07-21T01:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-07-21T01:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-07-21T01:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-07-22T13:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-07-29T00:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-07-29T00:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-07-29T00:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-08-02T14:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-08-02T14:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-08-19T22:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-08-24T02:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-08-24T02:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-08-24T15:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-08-31T00:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-09-09T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-10T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-09-10T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 265 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941968.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-08 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-05-16 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2022-06-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2025-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2025-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2025-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2026-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/212`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2007-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-13 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/220`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005064520125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00003608220195200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT20 — 00002355120145200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00002708620125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000347820165050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT2 — 00002704020125020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Osasco