# Registro público: TRT5 — 00000347120265050010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a46f044c73daec8853c7853b9a45a7eae4ed0d0f7873a2f46573f7e878d0ea1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos | Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T16:15:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-21T15:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-23T17:20:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-23T17:20:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-23T17:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-23T17:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-26T03:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-26T03:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-26T03:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-26T03:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-07T00:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-07T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-03T10:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-03T14:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-10T14:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-11T16:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-11T19:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-11T19:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-12T03:51:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-12T03:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-12T03:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-12T03:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-23T17:20:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-23T17:20:37.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-03T10:46:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-03T10:48:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-03T10:48:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-03T10:49:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-03T11:26:31.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-11T16:32:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-11T19:44:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-12T13:16:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a46f044c73daec8853c7853b9a45a7eae4ed0d0f7873a2f46573f7e878d0ea1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-01-23 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-11 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:54:23\.443000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260120161520
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a46f044c73daec8853c7853b9a45a7eae4ed0d0f7873a2f46573f7e878d0ea1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000815820265050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296397/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13949, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000103620245050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905481/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT23 — 00001500420265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511762/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13949, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT5 — 00000815720265050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296389/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13949, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00001279020265100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611156/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13949, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00000862820255130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803812/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT12 — 00000043520265120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475202/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT8 — 00001533720255080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411085/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000347120265050010 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Homologação Judicial - Requisitos | Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a46f044c73daec8853c7853b9a45a7eae4ed0d0f7873a2f46573f7e878d0ea1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a46f044c73daec8853c7853b9a45a7eae4ed0d0f7873a2f46573f7e878d0ea1
- **SHA-256 do comentário:** 4398aada3c00ab20a43b838193a1e8b5143ec0783ad49bf2680e6938a8e1b0ae