# Registro público: TJMG — 51347602720168130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13a8f75885966e7b686fbbba54b470489068bb99bc6754db165a8cf9271ddf28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2018-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-20** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T17:07:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-13T15:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2016-10-13T15:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2016-12-21T15:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-20T11:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-20T11:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-17T10:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-13T09:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-13T09:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-13T09:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-13T09:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-13T14:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2017-07-04T10:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-16T13:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-14T09:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-06T14:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2017-01-26T18:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-20T17:28:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2018-08-21T15:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001476620218080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [STJ — 00004132920228250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941881/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJPR — 00000150919888160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923825/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00078076320188130435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00102181820128130685](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925680/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000144720198160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923019/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00028668220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914835/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMT — 00003197519978110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR