# Registro público: TRE-SP — 06000128520206260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c48c161f7ad785cf6be880dffde00a39108f583fb0ce57411442c7035f2ae6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-08** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-15T18:41:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-05-18T12:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-05T18:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-05-19T13:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-05-19T13:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-05-23T05:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-05-23T05:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-05-26T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-02T00:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-02T11:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-06T01:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-08T13:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-08T13:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-08T13:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-08T13:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-13T00:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-20T00:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-20T00:18:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-20T02:24:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-20T02:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-22T12:33:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-05-15T18:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-05-19T13:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-05T15:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-08T12:09:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-15T18:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-29T11:12:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-29T11:12:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000094920226130137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699692/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu
- [TRE-MS — 06000740820206120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698919/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-BA — 06000433220206050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698511/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000232620206260239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698065/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE
- [TRE-SP — 06000230820246260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697466/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI
- [TRE-PR — 06000344720246160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696131/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-MG — 06000093120206130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695805/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas
- [TRE-MG — 06000093920206130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695478/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / 163ª Zona Eleitoral - Luz