# Registro público: TJRS — 00095927920058210019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Júri e de Precatórias dos Processos do Júri - Novo Hamburgo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2367251adc6276a3e7a9b655012a7f854c28800a5118d3ce54062f8bf4e4b383

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-01
- **Último ato com data válida:** 2019-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-08-24** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2004-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-07-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-08-24T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-14T18:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-18T13:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-05T11:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-05T11:25:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-25T01:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-09-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-03-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-06-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-07-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-08-24 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2006-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:13:17\.605515231Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-07\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2367251adc6276a3e7a9b655012a7f854c28800a5118d3ce54062f8bf4e4b383

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02966823520058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Júri e de Precatórias dos Processos do Júri - Novo Hamburgo / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJMG — 00272954820188130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Júri e de Precatórias dos Processos do Júri - Novo Hamburgo / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Júri e de Precatórias dos Processos do Júri - Novo Hamburgo / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 00102226520058210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Júri e de Precatórias dos Processos do Júri - Novo Hamburgo / 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJRS — 00661627620058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Júri e de Precatórias dos Processos do Júri - Novo Hamburgo / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Júri e de Precatórias dos Processos do Júri - Novo Hamburgo / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 08306250820128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Júri e de Precatórias dos Processos do Júri - Novo Hamburgo / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 00000441720188020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Júri e de Precatórias dos Processos do Júri - Novo Hamburgo / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar