# Registro público: TJSP — 10029811320228260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE FRANCA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 338bf69768a91de8738a23a170bab16adf651db82746cf0c6b580c603b769ef3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-09T16:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-02-11T15:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-11T22:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-16T05:40:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-16T09:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-16T09:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-22T11:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-10T17:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-05T17:27:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-04-06T00:02:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-06T12:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-06T12:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-06T12:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-07T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-30T14:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-30T14:53:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-31T14:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10037898620208260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295658/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE FRANCA
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 10096645420188260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299464/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / 01 CIVEL DE AMERICANA
- [TJSP — 10086657220238260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297955/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / 08 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / VARA ÚNICA