# Registro público: TRF6 — 00003573820174013809 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294278/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294278.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e82d09924465d72eac8fd71209b5587869b506ce7cb18a7494dd180d250dd5e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-06 - **Último ato com data válida:** 2025-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-08-29** — Petição (TPU 85) > **2025-08-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-18** — Petição (TPU 85) > **2025-08-13** — Petição (TPU 85) > **2025-08-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2025-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-08-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-06T14:08:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2017-02-08T08:49:45.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-21T17:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-27T09:09:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-06T13:39:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-25T13:43:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-30T11:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-06T14:31:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-07-07T14:24:26.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-08-14T16:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-09-14T17:03:38.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2017-10-23T08:52:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-22T16:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-04T09:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2024-06-25T19:07:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-15T14:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-09T22:46:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-27T01:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-21T17:04:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-23T13:04:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-08T16:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-24T18:00:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-05-05T15:45:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-16T01:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-25T14:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-17T18:21:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-29T01:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-04T15:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-08-12T15:08:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-13T09:23:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-18T14:21:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-29T05:27:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-09-03T02:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-09-04T03:38:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-09-06T01:39:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-09-13T01:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-08T08:49:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-02-08T10:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-23T16:23:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294278.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-07 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:36\.246997807Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170203153500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e82d09924465d72eac8fd71209b5587869b506ce7cb18a7494dd180d250dd5e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002187020058100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJRR — 08015420720248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181398/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / VARA CÍVEL - [TJRN — 00117603820108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176880/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 4ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00006773520118151171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / Vara Única de São Bento - [TJPB — 00006773520068150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171183/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / Vara Única de Rio Tinto - [TJPI — 00001952820138180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171040/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJPR — 00000174319928160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170748/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00001949420118180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168913/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** e82d09924465d72eac8fd71209b5587869b506ce7cb18a7494dd180d250dd5e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e82d09924465d72eac8fd71209b5587869b506ce7cb18a7494dd180d250dd5e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)