# Registro público: TSE — 06000522120206050123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9226429511b69d8d41db7b1e1a52d64a6e7f01a6ba751cd9bc18288770edf6d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Desincompatibilização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T17:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-05T17:48:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-16T14:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-05T15:44:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-05T15:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-05T15:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T17:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-06T21:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T15:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-07T15:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-08T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-09T09:23:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-09T09:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T11:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-09T11:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-11T09:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-11T09:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T16:36:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-11T16:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T17:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T17:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T14:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T16:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-16T16:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T14:15:32.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-18T14:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T14:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T14:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T14:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-21T01:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T14:39:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-22T19:10:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003989220246050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843828/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06001214520206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041492/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000490720206060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032938/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TSE — 06003746020246270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813489/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06002198420206260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189767/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PI — 06000785020206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921741/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06001076120206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838965/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000855520206200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581079/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 38 ª ZONA ELEITORAL