# Registro público: TRT24 — 00241074720195240003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a24762002dc88bc4b841427098549c865d4f5ad0c28fc402683a5c35757c4352 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 141 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11 - **Último ato com data válida:** 2022-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-02** — Petição (TPU 85) > **2022-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Cálculo/Repercussão | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-11T18:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-13T15:35:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2019-03-15T16:45:25.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-04-03T10:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-11T12:18:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2019-06-11T12:34:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2019-06-11T16:41:21.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-06-12T11:22:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2019-06-12T13:35:59.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-06-17T12:41:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2019-08-23T10:03:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2019-09-02T11:09:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-16T13:12:42.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2019-09-16T13:12:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-09-16T13:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-18T00:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-18T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-26T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-26T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-29T10:27:29.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-10-29T10:27:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2019-11-07T00:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-07T00:03:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-12T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-12T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-15T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-19T00:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-19T00:05:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-27T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-18T08:12:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-24T08:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-24T09:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-25T00:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-25T00:04:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-12T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-17T20:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-20T00:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-20T00:08:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-25T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-17T16:15:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942845.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2020-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2022-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2022-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2022-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2022-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2022-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2022-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2022-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/140` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-02 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:25:05\.427356307Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190211184107 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a24762002dc88bc4b841427098549c865d4f5ad0c28fc402683a5c35757c4352 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000395420195120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13804, 13968, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT14 — 00000962320205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13804, 13968, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT12 — 00000389620215120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13804, 13968, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA - [TRT23 — 00001865420175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13994, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT2 — 00003644620125020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13994, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00001324820205140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13994, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT2 — 00001245720135020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13994, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00006221620205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13804, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** a24762002dc88bc4b841427098549c865d4f5ad0c28fc402683a5c35757c4352 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** a24762002dc88bc4b841427098549c865d4f5ad0c28fc402683a5c35757c4352 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** a24762002dc88bc4b841427098549c865d4f5ad0c28fc402683a5c35757c4352 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)