# Registro público: TRT8 — 00000753920265080209 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c872bff0d0fc4936b2bc3f0fe61a42f7a21e26bb7b99eca7814036cf557fd13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-26 - **Último ato com data válida:** 2026-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-03-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-26T14:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-01-26T14:04:03.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-02-03T14:50:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-02-03T15:12:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-15T10:14:32.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-15T10:14:32.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-15T10:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-16T08:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-16T08:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-16T13:27:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-17T02:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-17T02:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-17T02:37:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-17T02:37:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-19T10:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-19T10:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-19T10:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-20T02:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-20T02:35:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-20T02:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-20T02:35:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-24T18:20:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-25T12:07:32.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-25T12:07:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-26T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-27T12:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-27T21:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-27T21:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-30T02:35:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-30T02:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-30T02:35:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-30T02:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-01-26T14:04:03.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-16T08:26:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-19T10:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-25T12:07:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-25T13:46:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-25T13:46:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-27T12:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-03-27T12:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20544", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942901.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-15 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-03-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-03-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-03-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-25 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-27 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T22:35:04\.092000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260126140402 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c872bff0d0fc4936b2bc3f0fe61a42f7a21e26bb7b99eca7814036cf557fd13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242621720235240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13772, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00009249720135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13772, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00005064920145040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13772, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL - [TRT1 — 00011599320125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13772, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT1 — 00011647820135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13772, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT13 — 00001533720225130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13772, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT1 — 00005006920105010032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13772, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT9 — 00000386620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13769, 13772, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE PORECATU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 8c872bff0d0fc4936b2bc3f0fe61a42f7a21e26bb7b99eca7814036cf557fd13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)