# Registro público: TRE-GO — 00000457420046090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaa7d6e1c4d58ef5464b1c4845b8373e7aa2bf9d18aeae1bef66dc6166810594

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-06
- **Último ato com data válida:** 2019-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2006-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-06-06** — deferimento (TPU 12444)
> **2006-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2006-01-26** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-10-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-10-18T03:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-06-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-06-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-06-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-10-18T03:36:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-06-06T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2006-01-26T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2015-02-24T09:25:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-04-10T09:33:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-04-05T10:43:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-02-24T09:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-05T10:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-10T09:33:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-06-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-20T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aaa7d6e1c4d58ef5464b1c4845b8373e7aa2bf9d18aeae1bef66dc6166810594.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-10-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-01-26 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-06-06 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-07-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:57\.219825907Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041006000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aaa7d6e1c4d58ef5464b1c4845b8373e7aa2bf9d18aeae1bef66dc6166810594

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000173820066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943483/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000607520246080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701577/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000052420066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943019/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00000417520156090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943493/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00000263120196210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471664/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000987420196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471585/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-RS — 00000146720186210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850837/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000457420046090011 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** aaa7d6e1c4d58ef5464b1c4845b8373e7aa2bf9d18aeae1bef66dc6166810594
- **SHA-256 do comentário:** 5a0fb7ee94aeced52bd30e0f59afd7cf293b352bcdb3d3cebea43b72cbdb3f60