# Registro público: TJMT — 00000206720218110003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294309/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294309.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0bb0439b886bef5d914577914c9a9e9b0ff1968da9aa94ca26b4969f0f221b19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-06 - **Último ato com data válida:** 2021-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-05** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-07** — Mandado (TPU 985) > **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-06** — Distribuição (TPU 26) > **2021-05-06** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-06T18:41:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48509", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2021-05-06T18:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48509", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2021-05-31T17:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48509", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2021-06-22T18:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48509", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2021-07-05T18:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48509", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2021-07-05T18:22:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48509", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2021-05-06T18:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48509", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2021-06-01T19:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48509", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2021-06-07T18:03:47.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48509", "nome": "Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T22:31:09\.026000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210506000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0bb0439b886bef5d914577914c9a9e9b0ff1968da9aa94ca26b4969f0f221b19 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00004248620245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166170/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TJMT — 00002813920208110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428780/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR - [TRT21 — 00003141520195210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162579/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT24 — 00242356520265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162511/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara do Trabalho de Naviraí - [TRT14 — 00001983720225140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428774/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT23 — 00001463720255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428658/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT16 — 00160962520225160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214316/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara do Trabalho de Barra do Corda - [TRT19 — 00000778020175190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214266/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara do Trabalho de Penedo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 0bb0439b886bef5d914577914c9a9e9b0ff1968da9aa94ca26b4969f0f221b19 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)