# Registro público: TJSC — 50044609520218240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8013b0b32abfd3720a0e0bf3b0e23bbc7d7b8b320d98b632cd35ed3223d480c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-01** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-03-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-08T15:12:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2021-04-08T01:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-01T17:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-01T14:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2021-02-24T17:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-23T11:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-27T18:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2021-01-27T18:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2021-01-27T18:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2021-04-08T15:13:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2021-03-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-01T17:51:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-01T15:28:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2021-03-01T15:28:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2021-03-01T15:28:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2021-03-01T15:26:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2021-03-01T14:20:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2021-02-24T17:34:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-23T13:32:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2021-02-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-28T18:52:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}
- 2021-01-28T15:44:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13906", "nome": "Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001553919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075431/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001536919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004257520128240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004249520168170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055157/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001528419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051293/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004217320178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital / 24ª VARA CÍVEL