# Registro público: TRT3 — 00000835320105030132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Barbacena - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2749baf4b4edbd8b9097d27036b9cf1461650e09d45d698d19375340ed12bb3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 225 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28 - **Último ato com data válida:** 2020-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-03** — Recebimento (TPU 977) > **2020-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-27** — Mandado (TPU 106) > **2016-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-08** — Mandado (TPU 106) > **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Descontos Salariais - Devolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943469.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2749baf4b4edbd8b9097d27036b9cf1461650e09d45d698d19375340ed12bb3c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2015-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2015-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2015-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2015-12-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2016-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2016-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2016-02-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2016-03-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2016-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2017-11-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2019-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2020-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2020-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/224` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:14\.151585713Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2749baf4b4edbd8b9097d27036b9cf1461650e09d45d698d19375340ed12bb3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242797820165240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT1 — 00051745920145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT5 — 00000525020105050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT1 — 00011643620105010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00004097220115040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT1 — 00006173520105010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00001489520105020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 4ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT9 — 00000100820105090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000835320105030132 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Material | Descontos Salariais - Devolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 225 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 2749baf4b4edbd8b9097d27036b9cf1461650e09d45d698d19375340ed12bb3c - **SHA-256 do comentário:** 9c4349c909c42323a70a875a5d7d86cf147272a95001f11103f15c098ee126f5