# Registro público: TJAL — 00223676720128020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5400887b84f36822615d21ae06f91c6579e83fac32e8d78133d0dd3392ea646 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-23 - **Último ato com data válida:** 2020-09-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-12-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-16T10:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-11T14:14:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-11-11T14:15:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-18T09:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-21T06:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-21T06:12:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-08-30T08:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-29T10:01:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-21T16:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-05T09:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-14T13:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-14T13:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-04T16:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-05T17:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-02T01:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-02T01:40:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-06-02T21:52:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-04T10:03:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-13T00:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-07T13:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-07T13:58:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-02T00:11:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-09-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-02 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:01\.925000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120726000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5400887b84f36822615d21ae06f91c6579e83fac32e8d78133d0dd3392ea646 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07418094120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 50115247320188130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562574/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJRS — 00079239220168210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 07430297420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07418553020138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJGO — 00207122220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJGO — 00209288020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJRN — 00140616020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d5400887b84f36822615d21ae06f91c6579e83fac32e8d78133d0dd3392ea646 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)