# Registro público: TRE-CE — 06000452220206060084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a4249ba218736204b613e04180b36f791d29730dabb8051ad3f2702657d9a42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-03** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Coligação Partidária - Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-16T08:27:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-09-25T11:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-09-29T09:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-10-01T21:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-10-02T11:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-10-05T10:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-09-17T09:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-17T09:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-09-17T21:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-09-18T09:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-09-18T10:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-09-21T19:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-09-24T10:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-09-27T11:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-10-03T15:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-10-03T15:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-10-03T15:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-10-08T00:03:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-09-16T08:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-10-03T15:02:22.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-10-27T10:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-11-18T00:37:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-11-18T00:37:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11750)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Coligação Partidária - Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-17 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-18 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-24 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-03 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-08 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001245220246060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158236/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-SE — 06003983520206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427387/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SP — 06000261720206260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161345/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-CE — 06001249620206060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156739/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS
- [TRE-CE — 06001234820206060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156164/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-RJ — 06000848620246190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161287/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
- [TRE-MS — 06001193020216120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159078/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-PE — 06001569620246170136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157258/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL