# Registro público: TRT10 — 00001017220245100008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943550/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943550.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe5538c55878f8fff4317a9ca5b842c422f43bad2a86d584394343d7c7df1a37 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25 - **Último ato com data válida:** 2024-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-16** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-12** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2024-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-28** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-25T16:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-01-26T13:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-01-28T10:34:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-01-28T10:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-01-30T01:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-01-30T01:24:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-10T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-12T16:09:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-12T16:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-14T16:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-16T01:25:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-16T01:25:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-01-28T10:34:27.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-12T16:09:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-14T16:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-15T17:21:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-28 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-12 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:49:51\.180000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240125164630 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe5538c55878f8fff4317a9ca5b842c422f43bad2a86d584394343d7c7df1a37 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000304420265230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13541, 13969, 13970, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT23 — 00000857620255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13541, 13969, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT18 — 00002085920265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13541, 13969, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Mineiros - [TRT23 — 00000593420265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13541, 13969, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT14 — 00000297520255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13541, 13969, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT21 — 00000382220255210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13541, 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT14 — 00000236420265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13541, 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT17 — 00000029120255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13541, 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** fe5538c55878f8fff4317a9ca5b842c422f43bad2a86d584394343d7c7df1a37 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)