# Registro público: TRT7 — 00001579620145070022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2b93ecc784236aa3f0ae877d2999bdf5eb1867ddfc27a32dca6e619dbee3f1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-16** — Provimento em Parte (TPU 238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Indenização | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-13T09:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-13T09:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-06-13T09:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-13T09:56:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-14T11:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-09T15:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-03T10:37:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-05T15:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-04T11:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-16T14:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-02T20:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-15T08:35:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-16T13:02:14.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-04-17T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-17T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-17T12:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-18T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-18T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-18T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-18T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-13T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-13T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-25T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-07T09:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-26T16:13:23.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-06-25T16:10:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-16 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:20\.510123454Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-03T10:37:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b2b93ecc784236aa3f0ae877d2999bdf5eb1867ddfc27a32dca6e619dbee3f1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13749, 13787, 13813, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00002273220185230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13787, 13813, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00004673520225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13813, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT11 — 00007730920225110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13787, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001457720235230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13749, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT11 — 00001291920205110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13749, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT17 — 00000490520205170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13749, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00000042120175120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13749, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** b2b93ecc784236aa3f0ae877d2999bdf5eb1867ddfc27a32dca6e619dbee3f1c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)