# Registro público: TRT3 — 00000833420105030106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 133ddfb05512d3a0d45533f0084148b416c1c486040415e7c597feb7c9b54810 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25 - **Último ato com data válida:** 2017-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-24** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-27** — Recebimento (TPU 977) > **2012-10-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2011-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943641.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/133ddfb05512d3a0d45533f0084148b416c1c486040415e7c597feb7c9b54810.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2011-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2011-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2011-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2011-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2011-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2011-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2011-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2011-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2012-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2012-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-11 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-22 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:53\.557952644Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 133ddfb05512d3a0d45533f0084148b416c1c486040415e7c597feb7c9b54810 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001658720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000686020135030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00006334620155020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001322220145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00006394720115020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Poá - [TRT2 — 00006397220145020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00006084020115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT9 — 00000459020145090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000833420105030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 133ddfb05512d3a0d45533f0084148b416c1c486040415e7c597feb7c9b54810 - **SHA-256 do comentário:** 1d67e59a18a4b353ccb590ba6fb17653630c7d31c68026d9ff025ee460028d85