# Registro público: TRE-PE — 06000586420226170045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39360d2d819bdb8798c0f83c59b44bc8143df944ffb71f057423cbc571bce8ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-26
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-18** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-26T00:48:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-26T11:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-19T13:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-03T09:48:33.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-01-11T08:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-29T10:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-24T08:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-02T13:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-31T09:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-15T13:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-09T13:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T11:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-31T12:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-18T11:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-05T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-06T14:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-03T09:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-03T10:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-03T10:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-04T01:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-04T01:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T01:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-04T13:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-12T03:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-12T03:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-21T10:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-09T15:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-23T12:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T08:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-01T03:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T08:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-25T09:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-02T12:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-02T13:17:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-02T13:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-03T06:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-10T10:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-17T11:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-17T11:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943655.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39360d2d819bdb8798c0f83c59b44bc8143df944ffb71f057423cbc571bce8ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-10 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-05-11 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-14 — Petição; Requisição de tratamento médico — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-10-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-16 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-01-26 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-30 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-01-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-06 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:33:08\.958000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220926004848
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39360d2d819bdb8798c0f83c59b44bc8143df944ffb71f057423cbc571bce8ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000534220226170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795608/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001246720246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000014320266240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095892/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06004895420206220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021167/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000131220266260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975741/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-CE — 06000411520206060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787435/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRE-SP — 06000119320216260330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737457/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO
- [TRE-PR — 06000025820256160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848665/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 108 ª zona eleitoral-Nova Fátima

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000586420226170045 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Calúnia na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39360d2d819bdb8798c0f83c59b44bc8143df944ffb71f057423cbc571bce8ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 39360d2d819bdb8798c0f83c59b44bc8143df944ffb71f057423cbc571bce8ed
- **SHA-256 do comentário:** 66d35cd9d3f721894533e53d77f7426216afb28955c2ac55836f8fc4db1c9c66