# Registro público: TRT23 — 00000873320245230071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff1e69964bd7a3016d04b5110d6cb3766449ad7ccd015f3668e3ccdce51de36c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20 - **Último ato com data válida:** 2024-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-13** — Remessa (TPU 123) > **2024-06-05** — Mandado (TPU 106) > **2024-04-01** — Mandado (TPU 985) > **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reforço de Penhora ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-20T12:37:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2024-03-25T13:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2024-06-05T08:50:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2024-06-13T17:19:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2024-06-13T17:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2024-04-01T09:15:11.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13278](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13278) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff1e69964bd7a3016d04b5110d6cb3766449ad7ccd015f3668e3ccdce51de36c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reforço de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T21:03:12\.617000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240320123740 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff1e69964bd7a3016d04b5110d6cb3766449ad7ccd015f3668e3ccdce51de36c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000574820215070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166456/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT15 — 00014574220135150140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13278 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Atibaia - [TRT16 — 00163390720205160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162081/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Presidente Dutra - [TRT7 — 00000530220215070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117399/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT14 — 00002906220235140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086535/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT7 — 00000521420215070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060186/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT21 — 00003250620265210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326009/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Caicó - [TRT14 — 00002044720205140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551796/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000873320245230071 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Reforço de Penhora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE JACIARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ff1e69964bd7a3016d04b5110d6cb3766449ad7ccd015f3668e3ccdce51de36c - **SHA-256 do comentário:** b170e7b64abe77b204156cb7c964c3179920ef7817077b065803fd924efcde84