# Registro público: TJAC — 00001893520048010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d1382d55448c523b814b11d0fc03e03660b5ae78d4fa107bc4859ba1fd921fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concussão

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3553](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3553)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T09:31:19\.090908481Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d1382d55448c523b814b11d0fc03e03660b5ae78d4fa107bc4859ba1fd921fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04505602420108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00245304020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000015320208171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [STJ — 00004266620124025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002246520198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072527/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / Vara Única
- [TJMS — 00002263520198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068816/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / Vara Única
- [TJDFT — 00227003920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004225020184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033117/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO