# Registro público: TJSP — 00499618819988260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5da5a1b19e82a2f6a99a6954e6e07934c8b26ddaab9fd9ff2c92b5ddfc706a8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-03
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-22** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-16T10:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294387.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2010-05-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2010-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2010-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2011-05-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-01-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-01-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-08-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-07-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-08-22 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021909720038260464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299093/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE GUARULHOS / 01 CUMULATIVA DE POMPEIA
- [TJSP — 09903965919818260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295877/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE GUARULHOS / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE GUARULHOS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00047710720068260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298806/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE GUARULHOS / 02 CUMULATIVA DE VALINHOS
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE GUARULHOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE GUARULHOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE GUARULHOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE GUARULHOS / Primeira Vice-Presidência