# Registro público: TJRS — 50015576420208210166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Ivoti
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294398/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c59163bfde58a0e178008f9008aa8b4a512e995754511411d6ae8170782426ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-28** — Mandado (TPU 985)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-09T01:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-26T22:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-25T10:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-28T15:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-04T19:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-25T17:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-24T13:19:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-02-21T23:23:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-12T13:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-11T13:20:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-10-20T18:32:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-12T13:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-28T15:42:24.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-04T19:37:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-25T17:17:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-21T23:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-22T16:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T16:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T15:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T18:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-14T17:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T18:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-22T03:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00114636620118260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJES — 00001417820238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721727/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 2ª VARA - CASTELO
- [TJSP — 00001828020178260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJSP — 00020130220118260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJDFT — 00172475220158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00108463220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00108037620148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPR — 00000058020188160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / IRATI - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES