# Registro público: TRE-PR — 06000141620266160083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a4e0f7413dc8967111acff3ee2d7cf5d48217f3077a6efdab8b450e2914b663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-30
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-08-14** — Documento (TPU 12270)
> **2026-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-30T08:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-02T16:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-02T16:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-02T16:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-17T14:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-17T14:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-17T14:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-17T14:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-20T15:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-21T03:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-21T18:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-25T00:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-25T00:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-25T00:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-08-14T17:46:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-08-14T17:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-06-30T08:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-10T18:17:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-10T18:17:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-08-14T17:34:40.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-08-14T17:34:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-08-14T17:48:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-08-14T17:48:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-21 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T16:25:02\.939000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260630084033
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a4e0f7413dc8967111acff3ee2d7cf5d48217f3077a6efdab8b450e2914b663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000310420226160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425337/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000312120246160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425269/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste / 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão
- [TRE-PR — 06000312720236160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425261/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste / 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA