# Registro público: TRE-RS — 00000761620176210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a577a753e951646a95196cd67ba208770b33e33f387bd030706982b99cc294a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-25** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-23** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-09T13:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-09T16:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-26T13:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-17T09:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-17T16:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-12T11:01:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-19T16:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-21T14:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-21T16:18:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-27T10:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-05T16:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-10T13:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-14T14:43:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-16T16:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-17T16:27:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-05T11:36:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T16:38:03.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T10:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-16T16:16:04.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-23T15:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-24T10:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-25T15:36:30.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T15:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-05T11:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-19T13:23:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-19T13:24:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T15:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-16 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-17 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-25 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:46:42\.461000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170609135809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a577a753e951646a95196cd67ba208770b33e33f387bd030706982b99cc294a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001145720146090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325952/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00004480220126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820011/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000415520136100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819903/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004688120166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820005/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004624120166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000068920126100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819798/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000029320166100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819775/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001401420126140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989171/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL