# Registro público: TRE-PI — 00000445020196180064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d808276ba5ef5f43fd90854696aa6b07652a8a16ffb4d310d87ed2174f0c94c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-13
- **Último ato com data válida:** 2020-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-13T13:03:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2019-08-23T12:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2020-02-05T12:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2020-02-05T12:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2020-02-27T10:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2020-02-27T10:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2020-02-27T10:51:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2020-04-27T08:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2019-08-23T12:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2019-09-11T12:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2019-10-28T12:23:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2020-02-06T12:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2020-02-28T12:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2020-04-27T08:51:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2020-04-27T08:51:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T17:59:57\.795000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190813130320
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d808276ba5ef5f43fd90854696aa6b07652a8a16ffb4d310d87ed2174f0c94c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00001176720196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296143/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-PI — 00000013720146180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293769/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-SP — 06000268220266260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297047/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRE-PE — 06001643520226170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296722/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000524020246050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295950/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000518520246050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295785/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001626520226170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295502/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003058520246150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294658/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB