# Registro público: TRE-GO — 00077430320106090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c509cdf58d337d9aa27c578c99bda0edcc6b057be8bca5c2065ada82314430f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-05
- **Último ato com data válida:** 2017-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2011-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-01-27** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2011-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2011-01-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-05T03:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-17T05:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-11-10T01:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-12-09T01:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-11T02:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-13T02:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-03T12:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-10T01:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-18T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-01-27T05:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-04T01:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-27T05:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-27T05:47:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2011-01-27T05:47:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-17T02:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-28T03:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-13T04:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-10T01:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-17T05:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-17T02:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-05T03:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-04T01:38:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-10T01:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T01:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-03T12:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-28T03:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-05T03:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-11T02:42:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-13T02:10:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-27T05:48:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c509cdf58d337d9aa27c578c99bda0edcc6b057be8bca5c2065ada82314430f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-01-27 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:24\.142740736Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101105155514
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c509cdf58d337d9aa27c578c99bda0edcc6b057be8bca5c2065ada82314430f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00001509720146090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706899/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-MA — 00000045720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001199120146090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950724/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MA — 00000204420146100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307308/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000195920146100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307306/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001260520166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629223/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001252020166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00077430320106090018 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c509cdf58d337d9aa27c578c99bda0edcc6b057be8bca5c2065ada82314430f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4c509cdf58d337d9aa27c578c99bda0edcc6b057be8bca5c2065ada82314430f
- **SHA-256 do comentário:** 3e3cbbb60a74a2df9d024bb9eb709c188d0d76f454e3ba9c196d0c760d4b5b7f