# Registro público: TRF2 — 50027294420214025121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83ae7d4bcbf1948e6a0e0857cce68bd28e630af8e79dd412c1012ded1b00eddc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-13 - **Último ato com data válida:** 2022-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-22** — Incompetência (TPU 941) > **2021-04-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário / Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-13T19:38:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-21T15:19:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-22T12:17:58.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-22 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50047643120214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970639/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 2458 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50785285620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496406/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TST — 00014263820135220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137817/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRF2 — 50076642920224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760413/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 2458 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara Federal de São João de Meriti - [TST — 00013425620175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093673/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00014035420165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089951/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010019220145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 83ae7d4bcbf1948e6a0e0857cce68bd28e630af8e79dd412c1012ded1b00eddc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)