# Registro público: TJMS — 00001184320268120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Juiz das Garantias
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d8e15437250af42fb9393cee584f746545dc09b33b0bc65e7bc75fff117db6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação de Prisão - BNMP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T13:15:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2026-02-03T13:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2026-02-03T16:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2026-02-03T17:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2026-02-03T17:15:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2026-02-03T17:26:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2026-02-03T17:26:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias"}}
- 2026-02-03T17:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias"}}
- 2026-02-03T18:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias"}}
- 2026-02-06T15:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias"}}
- 2026-02-03T13:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2026-02-03T17:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2026-02-03T17:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias"}}
- 2026-02-03T17:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias"}}
- 2026-02-03T18:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias"}}
- 2026-02-04T13:07:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias"}}
- 2026-02-04T13:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias"}}
- 2026-02-04T14:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias"}}
- 2026-02-06T15:52:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16417", "nome": "Vara do Juiz das Garantias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação de Prisão - BNMP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-03 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-03 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-03 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T11:06:30\.709000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260203131533
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d8e15437250af42fb9393cee584f746545dc09b33b0bc65e7bc75fff117db6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002278520268120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095419/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias
- [TRE-BA — 06000491920246050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069296/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJGO — 00196630920208090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074416/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias / Vara Criminal
- [TJMS — 00002260320268120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050686/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias
- [TJMS — 00001966520268120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521469/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias
- [TJGO — 00196247420208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067770/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00197067020208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049485/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)
- [TJPR — 00000158820268160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061516/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO