# Registro público: TJSE — 00241595120118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b36d77af09b9efc5324d75ff4ec88d392a15451fb8562611cb6a31d805935f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 146 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-08 - **Último ato com data válida:** 2016-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-06** — Remessa (TPU 123) > **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-12** — Com efeito suspensivo (TPU 394) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-06T11:13:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-02-23T09:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-29T03:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T08:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-14T12:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-06T11:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-06T11:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T11:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-11T10:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-17T21:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T09:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T11:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T21:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-12T07:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T11:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T10:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-20T21:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-20T09:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T07:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-15T10:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-16T11:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-29T10:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-07T19:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-30T10:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-04T10:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-27T12:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-11T12:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-04T02:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-22T21:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-21T12:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-07T09:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-29T09:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-24T10:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-07T04:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-25T08:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-04T08:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-29T04:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-17T12:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-10T09:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-15T10:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944313.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2011-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2011-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2011-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2014-06-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-12-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-01-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-05-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-06-12 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-07-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:12:58\.819000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110808120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b36d77af09b9efc5324d75ff4ec88d392a15451fb8562611cb6a31d805935f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00345861020118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00136666320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298152/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAL — 08050625620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00233881020108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00083142220168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJRS — 00077738920118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - Itaqui - [TJTO — 00323683020228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80006226120208050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8b36d77af09b9efc5324d75ff4ec88d392a15451fb8562611cb6a31d805935f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)