# Registro público: TJAL — 00258605220128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbe627421c927d8a60513b8127b0490f9843580cfc538d2ccb48b63b1e9c9478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-04
- **Último ato com data válida:** 2023-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-04** — Desistência (TPU 463)
> **2021-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-06T18:12:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2015-10-20T08:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T09:29:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-13T12:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T11:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-14T15:21:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-12-14T15:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-14T15:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-14T15:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-14T15:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-14T15:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-14T15:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-27T01:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-04T17:46:21.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-10-05T12:47:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-06T14:31:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-27T13:31:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-27T13:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-14T15:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-14T15:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-14T15:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-17T13:45:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-26T11:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-28T07:56:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-28T17:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-28T17:33:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-08T07:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-13T19:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-13T19:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-13T19:24:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-24T09:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-13T07:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-13T07:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-13T12:38:59.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-09-16T20:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-18T18:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T10:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-22T10:33:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-12-03T14:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80008208320198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 01788174220138130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00182145020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJAL — 08005710620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08006420820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJBA — 80005578020218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00103006620088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJTO — 00111460620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas