# Registro público: TRT24 — 00241067320175240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1e5abc7d06e9ca65441908165a5dc931877c6f94402adaf8f9f9f431122b7db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27 - **Último ato com data válida:** 2020-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-12-03** — Conclusão (TPU 15101) > **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-05** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-27T14:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-27T14:09:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-02-15T10:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-23T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-10T14:45:34.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-07-14T13:28:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-09-04T10:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-06T09:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-09T00:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-09T00:05:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-09T16:21:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2017-11-11T00:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-11T00:05:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-15T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-15T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-22T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-22T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-09T00:48:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-09T00:48:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-09T00:48:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-09T00:48:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-21T00:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-21T00:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-12T15:49:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-04-18T11:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-06-04T10:54:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-06-15T00:35:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-15T00:35:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-27T10:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-06-28T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-28T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-17T00:41:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-17T00:41:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-28T00:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-28T00:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-26T11:29:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-07-12T11:44:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-07-31T13:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-19T11:01:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-19T16:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944375.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-14 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-12 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-07-14 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:37:26\.228360644Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170127140859 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a1e5abc7d06e9ca65441908165a5dc931877c6f94402adaf8f9f9f431122b7db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241076120175240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13800, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT11 — 00001636920215110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799, 13800, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 15ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13800, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13800, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT9 — 00000387220175090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13800, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00241511920175240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13800 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT24 — 00242346520195240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13800 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - [TRT23 — 00001463620185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13800 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** a1e5abc7d06e9ca65441908165a5dc931877c6f94402adaf8f9f9f431122b7db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)