# Registro público: TJAP — 00010842220218030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 643c4b96590efed33209dc5d49dc4e42465228b8b9aaaded85940deeccd7cf8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-07** — de Custódia (TPU 12742)
> **2021-06-07** — de Custódia (TPU 12742)
> **2021-06-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-06T08:49:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-06-06T10:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43912", "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"}}
- 2021-06-06T12:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43912", "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"}}
- 2021-06-06T14:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43912", "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"}}
- 2021-06-07T06:26:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43912", "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"}}
- 2021-06-07T11:18:26.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-06-07T12:16:45.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-06-06T08:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43912", "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"}}
- 2021-06-06T08:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43912", "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"}}
- 2021-06-06T09:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43912", "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"}}
- 2021-06-06T14:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43912", "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"}}
- 2021-06-07T07:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-06-07T11:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-06-07T12:16:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-06-07T12:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-06-09T15:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-06-09T15:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-06-18T13:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-06-22T13:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-06-22T13:04:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-07 — de Custódia; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-07 — de Custódia; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032351620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156363/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00011449220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJRR — 08004526720268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967349/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00010992220208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935102/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00000770220248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929351/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00000094720228080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212327/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJGO — 00200250720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TRE-RJ — 06000842720246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145619/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 643c4b96590efed33209dc5d49dc4e42465228b8b9aaaded85940deeccd7cf8e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)